Numa junção do Governo Municipal da cidade de Belo Horizonte e do Governo Estadual, foi criada uma delegacia especial para lidar com a pixação. Os “delitos” passam a ser enquadrados no Artigo 288 do código penal brasileiro: “Associarem-se mais de três pessoas, em quadrilha ou bando, para o fim de cometer crimes: Pena – reclusão, de um a três anos. (Vide Lei 8.072, de 25.7.1990)”.
Vemos como a mão do sistema desce pesada sobre pessoas, na sua maioria, jovens da periferia, que encontram na pixação uma saída para o sufoco existencial e político.
Enquadrar jovens pichadores, maiores de 18 anos, no Artigo 288, como meio de proteção do patrimônio, é uma ação perversa. Primeiro, porque colocando jovens em celas, enquanto aguardam julgamento, convivendo com bandidos e criminosos, promove-se mais violência. E segundo, porque a criminalização do pixo é uma via de mão dupla: Enquanto o “castigo” acontece, supondo assim que novos delitos não irão acontecer, coloca esses jovens em contato com a criminalidade mais violenta.
Em 2016, João Marcelo, o Goma, foi preso com acusações de pichação, apologia e incitação ao crime e associação criminosa em, por supostamente ter participado da pixação da Igrejinha da Pampulha, que todos sabemos que o artista não esteve envolvido.
Pixo na Igreja da Pampulha - 2016 (Reprodução Internet)
Os artistas e simpatizantes da cena de BH, mostraram na época que foi um golpe brutal e a prisão de Goma teria sido armada para ficar de exemplo. O artista passou mais de cem dias na cadeia, mesmo após a confissão do pichador responsável, mostrando a real intenção da prisão de Goma, que na época já havia parado de fazer pixos.
Recentemente, com a nova prisão de Goma se tornando pública no dia 23/07, dezenas de artistas e organizações se mobilizaram nas redes sociais para prestar suporte ao artista, protestando contra o sistema falho e covarde. Alguns dizem que o artista novamente foi alvo do estado para ser taxado como exemplo, vendo que logo a câmara dos deputados (majoritária formada por homens brancos de classe alta) visa aprovar a PL 230/2017, que reconhece apenas o grafite como forma de expressão artística e cultural, definindo o pixo como um ato degradante e criminal, justificando a conservação do patrimônio público e do direito de propriedade como forma de distinção, aprofundando as desigualdades e aumentando a perseguição contra a juventude negra e pobre.
O artista já não pixa há anos, e têm criado vários eventos sociais que beneficiam a periferia, fora a administração de suas duas lojas com linguagem voltada para o hip-hop e streetwear.
A pixação é tanto um sintoma, quanto uma linha de expressão de jovens que não tem voz na cidade. Mesmo que seja um ato considerado ilegal, tem valor artístico e estetico próprio, fazendo parte da cultura periférica, historicamente excluída. O pixo não pode ser interpretado apenas como um ato de vandalismo. Os pixadores não estão quebrando ou destruindo artefatos urbanos. No entanto, grande parte da mídia tem aderido ao senso comum de que se trata de uma ação provocada por “vândalos”. E por trás desse conservadorismo, convocando as autoridades a reagir contra os pichadores, assim, legitimando a criminalização da juventude.
A BR CRIA é contra a PL230/2017, e se você também é, assine a petição para o Prefeito Alexandre Kalil (BH) vetar o projeto de lei através do link:
https://secure.avaaz.org/community_petitions/po/prefeito_alexandre_kalil_escritores_e_artistas_urbanos_contra_a_pl_230_2017_1/
e http://olhodecorvo.redezero.org/pixo-politica-publica-ou-criminalizacao/